Trabalhador pode ir à Justiça pedir dinheiro atrasado em conta inativa do FGTS apartir de amanhã

Existem 7 milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro; é possível buscar a Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, dizem especialistas.

trabalhadores poderão fazer o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta sexta-feira (10). Entretanto, milhões de trabalhadores não poderão sacar os valores, porque os patrões não fizeram o recolhimento para o fundo. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem 7 milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União.

Os saques serão liberados de acordo com o aniversário do contribuinte. Confira a seguir o calendário:
Janeiro e fevereiro - a partir de 10/03/2017
Março, Abril, Maio - a partir de 10/04/2017
Junho, julho e agosto - a partir de 12/05/2017
Setembro, outubro e novembro - a partir de 16/06/2017
Dezembro - a partir de 14/07/2017

Saiba mais sobre o saque das contas inativas do FGTS

Segundo advogados trabalhistas, caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, existem duas saídas: entrar em contato com a empresa e tentar com que o dinheiro seja depositado de imediato ou acionar a Justiça do Trabalho.

O especialista em direito do trabalho Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, revela que o trabalhador que descobre que o seu FGTS não foi depositado tem direito de cobrar a empresa na Justiça. “Importante ressaltar que, por lei, o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do FGTS em nome do profissional.

Se esses depósitos não foram feitos, o trabalhador deve buscar a Justiça do Trabalho contra a empresa e pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado”, esclarece.

Stuchi observa que esse prazo passou a ser válido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2014, que determinou que um trabalhador poderá requerer na Justiça os valores dos últimos cinco anos do FGTS que não tenham sido depositados pelo empregador. Antes dessa decisão, o prazo era de 30 anos. A decisão teve repercussão geral, ou seja, deve seguida pelos demais tribunais onde tramitam ações semelhantes.

O doutor em direito do trabalho e professor da pós-graduação da (PUC-SP) Ricardo Pereira de Freitas Guimarães destaca que essa decisão resultou na alteração da Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta para outro ponto importante antes de dar entrada na ação na Justiça. “O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento da empresa. Ou seja, neste caso, só os trabalhadores que saíram da empresa entre março e dezembro de 2015 é que conseguirão ingressar no Judiciário trabalhista para requisitar o depósito dos valores referentes ao FGTS”, explica.

Segundo Badari, passados dois anos de desligamento da empresa, o trabalhador perde o direito de ingressar com ação na Justiça do Trabalho para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benefícios e obrigações, inclusive o FGTS. “Por isso é muito importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente”, diz.

Liminar

Os trabalhadores terão até o dia 31 de julho para sacar os valores do FGTS de contas inativas, depois desta data os valores voltam a ficar bloqueados, segundo a Caixa Econômica Federal.

Por conta desse prazo limite, o professor Freitas Guimarães entende que o trabalhador deve requisitar uma antecipação de tutela na Justiça do Trabalho para conseguir sacar o dinheiro a tempo. “É possível que a Justiça do Trabalho conceda decisão liminar para a empresa deposite de imediato os valores devidos de FGTS, principalmente pelo calendário estabelecido pelo governo que expira em 31 de julho. Caso a empresa não deposite até esse prazo, o trabalhador não conseguirá sacar o dinheiro das contas inativas”, afirma.

O maior problema, segundo os especialistas, é que muitas empresas que não realizaram os depósitos já estão de portas fechadas ou em processo de falência, o que dificulta para o trabalhador conseguir reaver o dinheiro do FGTS.

Saques

A partir de 10 de março até 31 de julho, trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015 poderão sacar o dinheiro do FGTS, seguindo um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

Devido à liberação do dinheiro, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas, e o tele-serviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.

De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em quatro sábados, de março a julho, para atender somente aos interessados em sacar o dinheiro. Serão 1.891 agências abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. A relação das agências consta no site:
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fGTS/contas-inativas/agencias/Paginas/default.aspx

Fonte: G1

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Prefeitura de Granja lança edital para processo seletivo

A Prefeitura Municipal de Granja publicou hoje (27), o edital para o Processo de Seleção Simplificado e Unificado do quadro de funcionários temporários do município.

Os cargos serão disponibilizados com contratos com o período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado discricionariamente por igual período.

Aos interessados em participar do processo e concorrer a uma vaga de emprego no município, segue o link com o edital:

Clique aqui para acessar o edital

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Dívida pública sobe 11,42% em 2016, para R$ 3,11 trilhões, novo recorde

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, dívida pública cresceu no ano passado somente por conta da incidência de juros.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 11,42% em 2016, para R$ 3,11 trilhões. Trata-se do maior patamar da série histórica, que começa em 2004, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25). No fim de 2015, a dívida estava em R$ 2,79 trilhões.

Em valores nominais, ou seja, sem descontar a inflação do período, o crescimento da dívida pública no ano passado foi de R$ 319 bilhões. Em 2015, a dívida pública havia registrado crescimento maior, de 21,7%, ou R$ 498 bilhões. Já em 2014, a expansão havia sido de 8,15%, ou R$ 172 bilhões, segundo números oficais.

A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.

Para 2017, o Tesouro Nacional estima que a dívida pública federal continuará avançando e poderá chegar ao final do ano a R$ 3,65 tilhões.

Gastos com juros

O crescimento da dívida pública no ano passado está relacionado, principalmente, com as despesas com juros, no valor de R$ 330 bilhões.

Em 2012, 2013, 2014 e 2015, respectivamente, as despesas com juros da dívida pública somaram R$ 207 bilhões, R$ 218 bilhões, R$ 243 bilhões e R$ 367 bilhões, segundo números oficiais.

Os números do governo mostram que a dívida só não cresceu mais no ano passado porque houve um resgate líquido (vencimentos de papéis maiores do que as emissões de novos títulos públicos) em um valor de R$ 10,79 bilhões.

Aumento nos últimos anos

Segundo os dados do Tesouro, nos últimos 10 anos a dívida pública mais que dobrou: em 2006, o estoque da dívida estava em R$ 1,23 trilhão, subindo para R$ 2,12 trilhões no fechamento de 2012 e para R$ 3,11 trilhões no fim do ano passado.

Da expansão da dívida pública, de cerca de R$ 1,87 trilhão nos últimos dez anos, mais de R$ 400 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição controlada pelo governo federal e que foi responsável por financiar grandes projetos de infraestrutura no país nos últimos anos.

O governo do presidente Michel Temer já sinalizou que o BNDES não vai mais ter o mesmo peso no financiamento de obras. O objetivo é justamente reduzir o endividamento e tentar reequilibrar as contas públicas. Por conta disso, no fim do ano passado, o governo recebeu de volta R$ 100 bilhões do BNDES.

A redução do papel do BNDES, porém, deixa dúvidas sobre o financiamento de projetos que vão, inclusive, ajudar na retomada do crescimento do país nos próximos anos. Parte desse dinheiro terá que vir, por exemplo, de bancos privados e de investidores.

Dívidas interna e externa

No caso da dívida interna, segundo informou o Tesouro Nacional, foi registrado um aumento de 12,67% em 2016, para R$ 2,98 trilhões. Neste caso, o crescimento foi de R$ 336 bilhões.

Já no caso da dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, o governo contabilizou uma queda de 11,42% em 2016, para R$ 126,52 bilhões. A redução da dívida externa foi de R$ 16,32 bilhões.

Compradores

Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna registrou forte queda no ano passado. Em dezembro de 2016, os não residentes detinham 14,3% do total da dívida interna (R$ 427 bilhões) contra 18,8% (R$ 497 bilhões) no fim de 2015.

Mesmo assim, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás dos fundos de previdência - que assumiram a liderança no ano passado, com R$ 748 bilhões ou 25% do total; das instituições financeiras (23% do total, ou R$ 688 bilhões) e dos fundos de investimento (22% do total, ou R$ 660 bilhões).

Perfil da dívida

Em dezembro de 2016, o percentual de papéis prefixados somou 36,88% do total, ou R$ 1,1 trilhão, contra 41% no fechamento de 2015 (R$ 1,08 trilhão). Os números foram calculados após a contabilização dos contratos de "swap cambial".

Os títulos atrelados à taxa Selic (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação fortemente elevada em 2016. No fim do ano passado, representaram 7,9% do total (R$ 209 bilhões). No fechamento de 2013, representavam 26,57% (R$ 793 bilhões).

A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação), por sua vez, somou 33,2% no fim de 2016, o equivalente a R$ 990 bilhões, contra 34,28% no fechamento de 2015, ou R$ 908 bilhões.

Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 3,37% do total no fim de 2016, ou R$ 100 bilhões, contra 16,79% no fim de 2015, ou R$ 444 bilhões.

A queda da dívida em dólar se deve ao resgate, por parte do Banco Central, de contratos de "swap cambial" - na esteira do processo de queda da cotação do dólar no Brasil.

Fonte:G1

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Em 17 anos, FGTS perdeu quase 40% para avanço da inflação

Trabalhador com saldo no fundo em 2016 teve perda real de 1,22%, enquanto demais aplicações superaram o IPCA. Governo permitirá o saque de contas inativas.

O dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumula perda de 39% para a inflação nos últimos 17 anos. Só no ano passado, a defasagem foi de 1,22%, atrás de todas as aplicações que não envolvem alto risco, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Em 2017, cerca de 10,2 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro de contas inativas do FGTS, segundo o governo federal.

Quando a rentabilidade de uma aplicação financeira fica abaixo da inflação no período, o retorno real (descontado à inflação) é negativo e há uma perda de poder de compra. Na prática, foi o que aconteceu com os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS.

“Tirando os investimentos de alto risco, foi o pior retorno entre as aplicações financeiras, como tem sido todos os anos”, avalia o diretor executivo de estudos da Anefac, Miguel de Oliveira. “A rentabilidade é tão baixa que o FGTS nem pode ser considerado um investimento”, acrescenta.

O Fundo de Garantia é recolhido todos os meses sobre 8% do salário do trabalhador e rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). A TR é usada como referência para os juros no Brasil e faz a correção monetária de vários investimentos, como a poupança.

Entre janeiro de 2000 e dezembro de 2016, o FGTS acumulou um retorno de 120,63%, informou ao G1 a Caixa Econômica, responsável pelo fundo. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) corroeu esses ganhos ao avançar 200,63%. Em 2016, a inflação de 6,29% ficou mais uma vez acima dos ganhos do Fundo, de 5,01%.

FGTS x aplicações

Todos os investimentos que não envolvem alto risco (renda variável) renderam acima da inflação oficial em 2016, com exceção do FGTS. Só tiveram retorno negativo as aplicações ligadas ao câmbio: o dólar perdeu mais de 17% frente ao real, e os fundos que acompanham a variação cambial também fecharam o ano no vermelho.

Até a caderneta de poupança, que perdeu para o IPCA em 2015, conseguiu vencer da inflação no ano passado. Ela teve ganho real de 1,9% (considerando a inflação), o melhor resultado desde 2009, quando o ganho foi de 2,63%.

Quem tinha R$ 1 mil aplicados no FGTS em janeiro de 2016 terminou o ano com R$ 1.050,10. Se tivesse deixado este mesmo valor na poupança, teria acumulado R$ 1.083. Esse mesmo montante aplicado no Ibovespa, índice de ações da bolsa paulista, teria se convertido em R$ 1.389,39.

Os fundos de renda fixa atrelados à taxa Selic renderam 14% no ano passado (sem levar em conta taxas e impostos), enquanto os títulos do Tesouro Direto tiveram um retorno médio de 20,99%.

Com rentabilidade inferior a outras aplicações consideradas conservadoras, especialistas dizem que é vantajoso para o consumidor sacar o FGTS para pagar dívidas ou buscar outras aplicações mais rentáveis. Eles ressaltam, no entanto, que o FGTS é uma poupança do trabalhador e que eles devem ter cuidado em como vão comprometer esse dinheiro.

FGTS vai render mais em 2017

Além do saque das contas inativas, outra novidade do FGTS é a promessa de que a remuneração do fundo será maior a partir de 2017. O governo pretende distribuir aos trabalhadores metade do lucro obtido com os investimentos feitos pelo fundo.

O FGTS usa o dinheiro dos trabalhadores para emprestar recursos em projetos de infraestrutura e crédito da casa própria. Em troca, recebe juros. O lucro do FGTS resulta desse ganho, descontados os custos para sua manutenção, e fica disponível para o caixa do governo. A ideia agora é dividir 50% desse lucro com o trabalhador.

“A vantagem de sacar é que há muitas aplicações disponíveis, e o investidor pode ser o juiz de seu próprio dinheiro” - Carlos Eduardo Costa, do Mercantil do Brasil

Se essa regra já valesse em 2015, seriam distribuídos R$ 6,7 bilhões como remuneração extra aos trabalhadores, uma vez que nesse ano o FGTS teve um resultado positivo de R$ 13,3 bilhões. Assim, o governo espera que, se o fundo tiver resultado semelhante daqui para frente, a rentabilidade vai se aproximar dos ganhos da poupança, hoje em 6,17% ao ano mais a taxa referencial (TR).

Para o consultor financeiro do Mercantil do Brasil, Carlos Eduardo Costa, quem tiver saldo disponível para o saque não tem motivo para deixar de resgatar o dinheiro, mesmo com a promessa de maior rentabilidade do FGTS feita pelo governo.

“A vantagem de fazer a retirada da conta inativa é que há muitas aplicações disponíveis, e o investidor pode ser o juiz de seu próprio dinheiro”, comenta. "Além disso, não se sabe ao certo qual vai ser a melhoria desse rendimento e se ela não virá tão cedo. Vai depender o resultado financeiro do fundo", acrescenta.

Saque do FTGS

Atualmente o saque é permitido apenas em certos casos, como demissão sem justa causa ou quando o trabalhador está desempregado por três anos seguidos.

No fim do ano passado, o governo federal anunciou que permitirá o saque do valor total de contas inativas (que tiveram rescisão do contrato de trabalho) até 31 de dezembro de 2015.

O saque também vale para quem está trabalhando ou para quem está desempregado há menos de três anos. A estimativa do governo federal é que a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores saquem o dinheiro de contas inativas do FGTS.

Quem fizer o saque poderá usar os recursos para qualquer fim: pagar dívidas, dar entrada em um imóvel ou investir em outras aplicações, por exemplo.

Fonte: G1

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